MP 944 - COVID-19
- Pelegrini Advogados
- 19 de jan. de 2022
- 1 min de leitura
Atualizado: 20 de mar. de 2022
Pontos Principais sobre a Medida Provisória 944 de 04 de abril de 2020.
top of page
Buscar
Posts recentes
Ver tudo
![Lei 14.309/2022: Assembleias virtuais de condomínios edilícios [Mudanças no Código Civil]](https://static.wixstatic.com/media/89a9bb_e77f943465ef4260b76457739ff4c9ee~mv2.png/v1/fill/w_500,h_500,al_c,q_85,enc_avif,quality_auto/89a9bb_e77f943465ef4260b76457739ff4c9ee~mv2.png)
Foi publicada no dia 07/04 a MP 946. Ela apresenta dois pontos principais: Extinção do PIS-PASEP e transferência do saldo para as contas...
bottom of page
Comments